Última atualização: 24/04/2026
Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma OxyFood, incluindo seus sites, sistemas, painéis administrativos, integrações, funcionalidades e demais serviços digitais disponibilizados aos usuários, clientes finais, estabelecimentos parceiros, representantes, administradores e colaboradores.
Ao acessar, cadastrar-se, contratar, ativar conta, utilizar qualquer funcionalidade ou permanecer utilizando a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade e demais documentos aplicáveis.
Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá interromper imediatamente o uso da Plataforma.
Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:
A OxyFood disponibiliza infraestrutura tecnológica para auxiliar restaurantes, lanchonetes, bares, mercados, dark kitchens e negócios semelhantes na digitalização, organização e gestão de suas operações, podendo incluir, conforme o plano contratado e a disponibilidade dos recursos:
A OxyFood atua como provedora de tecnologia e infraestrutura digital, não se confundindo, salvo disposição expressa em contrário, com o estabelecimento responsável pela oferta, venda, preparo, entrega, qualidade, origem, composição, disponibilidade e atendimento relativo aos produtos e serviços comercializados.
Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara que possui capacidade legal para celebrar contrato vinculante e assumir obrigações juridicamente válidas.
Caso o cadastro ou a contratação seja realizada em nome de pessoa jurídica, o usuário declara possuir poderes suficientes para representá-la, responsabilizando-se integralmente pela veracidade dessa informação.
Ao aderir a estes Termos, o usuário compromete-se a:
Determinadas funcionalidades poderão exigir a criação de conta e o fornecimento de informações cadastrais, comerciais, operacionais e de contato.
O usuário e o Restaurante Parceiro obrigam-se a:
A OxyFood poderá solicitar documentos, validações adicionais ou comprovações para verificar identidade, representação, atividade econômica, legitimidade da conta ou regularidade cadastral.
O uso da Plataforma poderá estar sujeito à contratação de planos pagos, cobranças recorrentes, taxas, tarifas, comissões ou condições comerciais específicas, de acordo com a modalidade escolhida.
As funcionalidades disponíveis poderão variar conforme o plano contratado, integrações ativas, localização, disponibilidade técnica, cronograma de desenvolvimento do produto ou critérios comerciais definidos pela OxyFood.
A OxyFood poderá, a qualquer tempo:
O Restaurante Parceiro é o único e exclusivo responsável pelas informações, operações e obrigações relacionadas ao seu negócio e aos produtos e serviços ofertados por meio da Plataforma, incluindo, sem limitação:
A OxyFood não fabrica, prepara, armazena, manipula, entrega física nem fornece diretamente os produtos comercializados pelos estabelecimentos parceiros, salvo se houver disposição contratual expressa em sentido diverso.
É vedado utilizar a Plataforma para fins ilícitos, abusivos, fraudulentos, enganosos, ofensivos ou incompatíveis com sua finalidade.
Sem prejuízo de outras restrições, o usuário não poderá:
Quando aplicável, o Restaurante Parceiro pagará os valores correspondentes aos planos, mensalidades, taxas, comissões, serviços adicionais, integrações ou recursos contratados.
Salvo disposição específica em contrário, os valores poderão ser cobrados de forma recorrente e automática, no meio de pagamento informado no momento da contratação.
Em caso de inadimplência, a OxyFood poderá:
As partes reconhecem que, a depender da operação realizada, poderão atuar como Controladoras ou Operadoras de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável.
Quando o Restaurante Parceiro definir as finalidades essenciais e as decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais de seus clientes, inclusive para atendimento, vendas, relacionamento, campanhas próprias, fidelização, entregas, emissão fiscal e execução de pedidos, ele será considerado o Controlador dos respectivos dados pessoais.
Nesses casos, a OxyFood poderá atuar como Operadora, tratando dados pessoais em nome do Restaurante Parceiro na medida necessária à prestação dos serviços contratados, ao funcionamento regular da solução e ao cumprimento de instruções legítimas do parceiro, sem prejuízo de atuar como controladora em operações próprias, como autenticação, segurança, prevenção a fraudes, logs, faturamento, suporte técnico, cumprimento de obrigações legais e melhoria da Plataforma.
O Restaurante Parceiro declara e garante que:
Cada parte responderá, na forma da lei e destes Termos, pelos danos, incidentes, falhas, omissões, ilícitos, vazamentos, acessos indevidos, descumprimentos legais e prejuízos decorrentes de atos, fatos ou sistemas que estejam sob seu respectivo domínio técnico, operacional, administrativo ou jurídico.
A responsabilidade de uma parte não afasta a obrigação de cooperação razoável da outra para investigação, contenção e mitigação de incidentes, quando aplicável.
O Restaurante Parceiro é integralmente responsável por todo conteúdo, informação, documento, imagem, marca, logotipo, material publicitário, descrição de produto, preço, promoção, campanha, política comercial, texto, mídia e dado inserido, mantido, publicado ou transmitido por meio da Plataforma.
O Restaurante Parceiro declara e garante que:
A OxyFood não realiza controle editorial prévio obrigatório sobre conteúdos inseridos pelo Restaurante Parceiro, sem prejuízo do direito de monitoramento posterior, apuração de irregularidades e adoção das medidas cabíveis.
A OxyFood poderá, a seu exclusivo critério técnico e jurídico, mediante indícios razoáveis de irregularidade, risco, abuso ou descumprimento contratual, e sem prejuízo de outras medidas contratuais e legais:
Essas medidas poderão ser adotadas especialmente quando houver suspeita ou constatação de:
A OxyFood poderá cooperar com autoridades administrativas, regulatórias, fiscais, policiais, ministeriais e judiciais, inclusive mediante fornecimento de informações, registros, logs, documentos e dados, sempre que houver obrigação legal, requisição válida, ordem competente ou necessidade de exercício regular de direitos.
O Restaurante Parceiro compromete-se a cooperar tempestivamente com a OxyFood em demandas regulatórias, judiciais, consumeristas, fiscais, de proteção de dados ou investigações relacionadas às operações realizadas por seu intermédio.
Todos os direitos relacionados à Plataforma, incluindo software, código-fonte, layout, design, identidade visual, interfaces, marcas, logotipos, textos, tecnologias, bancos de dados, fluxos, documentação e materiais desenvolvidos pela OxyFood pertencem exclusivamente à OxyFood ou a seus licenciantes, conforme o caso.
Estes Termos não transferem ao usuário ou ao Restaurante Parceiro qualquer direito de propriedade intelectual, exceto o direito limitado, revogável, não exclusivo e intransferível de uso da Plataforma conforme as condições aqui estabelecidas.
A Plataforma poderá integrar-se a serviços, APIs, gateways de pagamento, ERPs, sistemas de entrega, meios de autenticação, ferramentas analíticas e outros recursos de terceiros.
A disponibilidade, funcionamento e continuidade dessas integrações poderão depender de fatores externos e de regras próprias dos respectivos fornecedores, não se responsabilizando a OxyFood por indisponibilidades, alterações, descontinuações ou falhas exclusivamente atribuíveis a terceiros.
Sem prejuízo das responsabilidades legalmente atribuíveis à OxyFood, a Plataforma não será responsável por:
Nada nesta cláusula afasta responsabilidade por dolo, fraude, violação legal inderrogável ou obrigações que recaiam diretamente sobre a OxyFood.
Estes Termos vigoram por prazo indeterminado a partir da aceitação pelo usuário ou da utilização da Plataforma, permanecendo válidos enquanto houver acesso, cadastro ativo, contratação vigente ou uso de qualquer funcionalidade.
A relação poderá ser suspensa ou encerrada a qualquer momento, observadas as condições comerciais aplicáveis, em caso de:
A rescisão não afasta obrigações pendentes, valores devidos, retenções legais, registros obrigatórios, responsabilidades anteriores nem o exercício de direitos decorrentes da relação contratual.
A OxyFood poderá alterar, atualizar ou revisar estes Termos a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias, comerciais, operacionais ou tecnológicas.
A versão vigente será aquela publicada nos canais oficiais da Plataforma. O uso continuado da OxyFood após a atualização será interpretado como concordância com os novos Termos, ressalvadas as hipóteses em que a legislação exija consentimento específico.
Em caso de dúvidas, solicitações, notificações ou questões relacionadas a estes Termos, entre em contato pelos canais oficiais: