Última atualização: 15/05/2026
Esta Política de Cancelamento e Reembolso regula as condições aplicáveis à contratação, ao cancelamento e às hipóteses de reembolso dos planos e serviços disponibilizados pela plataforma OxyFood, operada por Arthur Marques, CPF nº 094.400.901-89, com sede em Rua Jurubaiba 112, Caiçara, Praia Grande – SP.
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Restaurante Parceiro que contratar um plano da OxyFood por meio eletrônico tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação ou do primeiro acesso à Plataforma, o que ocorrer primeiro.
Para exercer o direito de arrependimento, basta entrar em contato com nossa equipe dentro do prazo pelos canais oficiais indicados no item 6. Nenhuma justificativa é necessária.
Caso o direito de arrependimento seja exercido dentro do prazo legal, o valor eventualmente cobrado será estornado integralmente na forma de pagamento original, observados os prazos da operadora de pagamento.
A OxyFood disponibiliza, para novos Restaurantes Parceiros, o primeiro mês de acesso à Plataforma pelo valor promocional de R$ 1,99. Essa oferta é válida exclusivamente para a primeira contratação e não se aplica a renovações, recontratações ou mudanças de plano.
Ao término do primeiro mês promocional, a assinatura é renovada automaticamente pelo valor regular do plano contratado, conforme informado no momento da adesão.
O Restaurante Parceiro pode solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento, por meio dos canais de suporte informados nesta Política.
Após o encerramento ou exclusão da conta, os dados do Restaurante Parceiro são mantidos nos servidores da OxyFood por um período de 30 (trinta) dias corridos.
Durante esse período, o Restaurante Parceiro pode solicitar a reativação da conta e recuperar seus dados cadastrados (cardápio, histórico de pedidos, clientes, etc.). Após esse prazo, os dados poderão ser eliminados definitivamente, conforme nossa Política de Privacidade.
A OxyFood poderá suspender ou cancelar a conta do Restaurante Parceiro nas hipóteses de inadimplência, violação dos Termos de Uso, fraude, uso indevido da Plataforma ou descumprimento das normas legais aplicáveis, conforme previsto nos Termos de Uso.
Nesses casos, não haverá reembolso de valores já pagos, salvo disposição legal em sentido contrário ou decisão específica da OxyFood.
Entre em contato com nossa equipe pelos canais abaixo. Responderemos em até 1 (um) dia útil:
Ao entrar em contato, informe o e-mail da conta cadastrada e o motivo da solicitação (cancelamento, arrependimento ou reativação). Guardaremos registros de todas as solicitações e confirmações.
Os estornos são realizados via Stripe, nossa plataforma de pagamentos. O prazo para o crédito aparecer na fatura do cartão ou na conta do cliente pode variar de acordo com a operadora de cartão, geralmente de 5 a 10 dias úteis após o processamento do estorno pela OxyFood.